Senado aprova PEC que acaba com a escala 6x1 e prevê jornada de 40 horas semanais
Proposta foi aprovada em dois turnos, por 75 votos a favor e um contrário, e prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
O Senado aprovou a PEC que prevê o fim da escala 6x1. A proposta reduz gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Senado aprova mudança na jornada de trabalho
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso.
A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Como o texto aprovado pelos senadores é o mesmo que já havia passado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
Jornada será reduzida gradualmente
A proposta estabelece uma transição para diminuir a jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas. A mudança ocorrerá em duas etapas, após a promulgação da emenda constitucional.
Pelas regras aprovadas, a jornada passará para 42 horas semanais dois meses após a promulgação. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
O texto também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos. A distribuição das folgas poderá variar conforme a organização do trabalho, respeitando os limites estabelecidos.
Mudança não prevê redução salarial
Um dos pontos centrais da PEC é a garantia de que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição dos salários, incluindo os valores nominais, proporcionais ou os pisos salariais das categorias.
A proposta também prevê regras específicas para determinadas categorias e permite que acordos e convenções coletivas tratem de condições diferenciadas, respeitando os direitos previstos no texto constitucional.
Próxima etapa é a promulgação
Com a aprovação nas duas votações do Senado e a manutenção do texto que passou pela Câmara, o próximo passo é a promulgação pelo Congresso Nacional.
A entrada em vigor das novas regras seguirá os prazos de transição definidos na proposta. Até que as mudanças passem a valer, empresas e trabalhadores deverão observar as normas atualmente aplicáveis às jornadas de trabalho.
Fonte: G1 e Agência Senado.
Fonte: G1