Polícia Civil prende homem condenado a mais de 14 anos por estupro de vulnerável em Tangará da Serra
Mandado de prisão definitiva foi cumprido em uma área rural do município. Condenado deverá cumprir pena em regime fechado.
A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Regional de Tangará da Serra, cumpriu um mandado de prisão definitiva contra um homem localizado em uma área rural de Tangará da Serra (MT).
A ordem judicial foi expedida pela Vara Única da Comarca de Aripuanã, em decorrência de uma condenação criminal transitada em julgado pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro.
Conforme as informações repassadas, o homem foi condenado a 14 anos, 4 meses e 24 dias de prisão, em regime fechado.
A prisão definitiva ocorre após o encerramento do processo criminal, quando a condenação transita em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso contra a decisão nos termos ordinários.
O artigo 217-A do Código Penal trata do crime de estupro de vulnerável, que inclui a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos, entre outras hipóteses previstas na legislação.