Polícia Civil cumpre mandado e prende condenado a 9 anos por estupro de vulnerável em Nova Olímpia
Homem conhecido pelo apelido de “Lagoa” foi localizado no município de Nova Olímpia. Ele foi condenado definitivamente a 9 anos e 7 meses de reclusão, em regime fechado.
A ordem judicial foi expedida pela Comarca de Tangará da Serra e decorre de uma condenação criminal com trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos contra a decisão.
O homem foi condenado a 9 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes previstos nos artigos 217-A e 216-B do Código Penal.
O artigo 217-A trata do crime de estupro de vulnerável. Já o artigo 216-B prevê como crime produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem consentimento.
Após o cumprimento do mandado, o condenado fica sujeito aos procedimentos legais para o início do cumprimento da pena.