Direto com Franthescolly Gomes

Fim da escala 6x1 pode mudar rotina de trabalhadores e empresas; veja o que está previsto

Proposta em análise no Senado prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.

Fim da escala 6x1 pode mudar rotina de trabalhadores e empresas; veja o que está previsto

A proposta que prevê o fim da escala 6x1 pode transformar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros e exigir mudanças na organização das empresas. O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada de trabalho. Entenda o que pode mudar, como será a adaptação dos empregadores e quais são os próximos passos para a medida entrar em vigor.

Proposta prevê mais descanso e redução da jornada semanal

A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 está em discussão no Senado Federal e pode provocar mudanças importantes nas relações de trabalho no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

A votação está prevista para esta quarta-feira (14), em primeiro turno. Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no Senado.

Caso avance, a medida exigirá adaptações tanto para os trabalhadores quanto para as empresas, especialmente nos setores que dependem de atendimento contínuo ou funcionamento aos finais de semana.

O que muda para os trabalhadores?

Atualmente, a escala 6x1 é caracterizada por seis dias de trabalho para um dia de descanso. Com a proposta, o modelo previsto passa a ser o de cinco dias de trabalho e dois dias de folga remunerada por semana.

Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. A distribuição das folgas, no entanto, poderá variar de acordo com a atividade profissional e as regras estabelecidas em negociações coletivas.

Na prática, a mudança poderá proporcionar mais tempo para convivência familiar, lazer, estudos e cuidados pessoais. A proposta também prevê que a redução da jornada não resulte em diminuição dos salários.

O texto mantém a possibilidade de regimes específicos de trabalho, como a escala 12x36, observadas as condições previstas na legislação e nas regras aplicáveis a cada categoria.

Como as empresas terão de se adaptar?

Para os empregadores, a mudança poderá exigir uma reorganização das equipes, dos turnos e das escalas de trabalho. Empresas que funcionam durante os sete dias da semana, como supermercados, restaurantes, hospitais e estabelecimentos comerciais, precisarão avaliar como manter suas operações com a ampliação do descanso dos funcionários.

Dependendo do setor e da estrutura de cada negócio, poderá ser necessário redistribuir horários, contratar profissionais ou rever processos internos para garantir a continuidade dos serviços.

Também será importante avaliar acordos e convenções coletivas, além de adequar os procedimentos de gestão de jornada às novas regras, caso a proposta seja aprovada e promulgada.

Para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios, a proposta prevê a possibilidade de medidas destinadas a compensar os impactos da mudança, que dependerão de regulamentação complementar.

Como ficará o pagamento das horas extras?

A proposta não elimina a possibilidade de realização de horas extras. Continuam aplicáveis as regras da legislação trabalhista, incluindo o adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal, respeitados os limites legais.

O trabalho realizado em dias destinados ao descanso também deverá observar as regras aplicáveis à categoria, incluindo as condições para compensação ou pagamento correspondente quando não houver folga compensatória.

Por isso, a eventual mudança exigirá atenção das empresas ao controle de ponto, à distribuição das jornadas e ao cumprimento dos períodos de descanso.

Quando o fim da escala 6x1 poderá entrar em vigor?

A mudança não será automática com a votação da proposta. A PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, com o mínimo de 49 votos favoráveis em cada etapa.

Se aprovada sem alterações de mérito, a proposta seguirá para promulgação. Caso haja mudanças no texto, poderá ser necessário um novo exame pela Câmara dos Deputados.

O cronograma previsto estabelece uma implementação gradual. Após 60 dias da promulgação e publicação da emenda, a jornada máxima semanal passaria de 44 para 42 horas, com a adoção de dois dias de descanso remunerado. Depois de mais 12 meses, o limite seria reduzido para 40 horas semanais.

Até que as novas regras entrem efetivamente em vigor, permanecem aplicáveis as normas trabalhistas atuais.

Mudanças podem impactar trabalhadores e empregadores

O possível fim da escala 6x1 representa uma discussão relevante sobre jornada, qualidade de vida e organização do trabalho no país. Para os trabalhadores, a proposta pode significar mais tempo de descanso. Para as empresas, o principal desafio será adequar as escalas e manter a produtividade sem descumprir as regras trabalhistas.

Os efeitos concretos dependerão da aprovação definitiva da PEC, do cronograma de implementação e das normas aplicáveis a cada atividade profissional.

Fonte de referência: reportagem publicada pela revista VEJA, em 14 de outubro de 2026. Texto reescrito para fins de publicação jornalística.