Congresso aprova MP que exige aprovação no Enamed para registro de médicos

O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (15 de outubro) a Medida Provisória (MP) 1370/26, que estabelece a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para o registro profissional de médicos. Segundo o material publicado pela TESTE Agência Brasil, a proposta passou pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e foi encaminhada à sanção presidencial.

Editada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida tinha prazo de validade de 120 dias, com vencimento previsto para sexta-feira (16). A aprovação parlamentar era necessária para manter a MP.

A exigência alcançará os estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida. Quem já estava matriculado antes desse marco continuará submetido às regras anteriores. O texto também dispensa do exame os médicos com diploma reconhecido no Brasil.

Pela proposta aprovada, a avaliação será distribuída em três momentos da graduação. A primeira prova ocorrerá ao término do quarto semestre, no segundo ano. A segunda será realizada ao final do oitavo semestre, no quarto ano e antes do internato. A etapa final ficará para o 12º semestre, quando se encerra o sexto ano.

O resultado será obtido pela média das três avaliações, mas a última terá peso maior. Caberá à Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica estabelecer os critérios, os pesos de cada etapa e o patamar mínimo de proficiência exigido.

Estudantes que não atingirem esse patamar poderão repetir a terceira prova em edições posteriores. Nesse caso, a média final será recalculada. A primeira média acumulada das três etapas deverá aparecer no histórico escolar do concluinte. As instituições de ensino também poderão aproveitar os resultados na avaliação acadêmica dos alunos.

O exame deverá aferir conhecimentos, habilidades e competências definidos pelas diretrizes curriculares nacionais, levando em conta os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Os resultados também servirão de subsídio para políticas públicas e para a fiscalização dos cursos de medicina.

Durante a análise na Câmara, o relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), afirmou que o número de cursos de medicina cresceu 50% nos últimos cinco anos. Segundo ele, a realização de provas ao longo da graduação permitirá acompanhar tanto o desempenho dos estudantes quanto o das faculdades, diferentemente de uma avaliação concentrada em um único momento. Na avaliação do parlamentar, esse acompanhamento ajudará a sociedade a distinguir a qualidade das instituições.

Com informações de TESTE Agência Brasil.