ALMT terá semana de votações e debates sobre segurança, saúde e meio ambiente

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) terá uma semana de intensa atividade parlamentar entre os dias 9 e 14 de novembro. A programação prevê votações de projetos de lei, reuniões de comissões permanentes, audiência pública e debates sobre temas de interesse da população mato-grossense.

Entre os assuntos em destaque estão segurança pública, combate à violência contra a mulher, saúde, direitos do consumidor, educação e preservação ambiental.

Na terça-feira (10), às 9h30, será realizada uma audiência pública para discutir o relatório semestral da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT). O encontro foi solicitado pelo deputado Faissal (PL) e acontecerá na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, na sede da Assembleia.

Às 10h, a Comissão de Segurança Pública e Comunitária analisará 17 projetos de lei. Entre eles está uma proposta encaminhada pelo governo estadual que trata do acesso dos núcleos de inteligência aos dados de monitoramento eletrônico de pessoas custodiadas ou submetidas a medidas alternativas à prisão.

Também serão discutidas iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo cooperação entre Estado e municípios sem Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, destinação de emendas parlamentares para casas de acolhimento e programas de capacitação profissional para vítimas.

Outras propostas tratam da instalação de botões de pânico em banheiros femininos de espaços públicos, transparência de dados sobre ocorrências criminais, segurança nas escolas e medidas relacionadas ao porte de armas e à atuação dos profissionais da segurança pública.

Ainda na terça-feira, estão previstas reuniões das comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, às 9h; de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), às 14h30; e de Indústria, Comércio e Turismo, às 16h.

Na quarta-feira (11), os deputados se reúnem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour para duas sessões ordinárias, às 9h e às 13h.

Entre os projetos previstos para votação pela manhã está a proposta que proíbe a venda e a oferta de alimentos e bebidas ultraprocessados nas escolas públicas e privadas de educação infantil e ensino fundamental. De autoria do deputado Wilson Santos (PSD), o projeto está previsto para segunda votação, em regime de urgência urgentíssima.

Também está na pauta uma proposta que estabelece regras para a proteção, conservação e uso sustentável de áreas úmidas, além de procedimentos para o licenciamento ambiental. O projeto é de autoria do deputado Dr. Eugênio (Republicanos), com coautoria de Max Russi (Podemos) e Valmir Moretto (Republicanos).

Outras matérias encaminhadas pelo governo estadual tratam da licença para exercício de mandato classista e do monitoramento eletrônico na área de segurança pública.

Na sessão da tarde, os parlamentares poderão analisar projetos relacionados ao ressarcimento de consumidores por danos causados pelo fornecimento de energia elétrica, combate ao racismo nos estádios de futebol e prioridade no acesso a processos seletivos de emprego para mulheres vítimas de violência.

A pauta também inclui propostas para proteger consumidores contra contratações abusivas de crédito, criar um cadastro de reconhecimento facial e digital de crianças e adolescentes desaparecidos e punir empresas que utilizem trabalho em condições análogas à escravidão.

Em primeira votação, estão previstas matérias sobre escolas públicas bilíngues, emissão de documentos de identidade em Braille para pessoas com deficiência visual e valorização de produtos produzidos em Mato Grosso.

Ainda na quarta-feira, às 14h, está prevista uma reunião da CPI da Saúde, presidida pelo deputado Wilson Santos. A comissão investiga denúncias de irregularidades em licitações realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde entre 2019 e 2022.

Na quinta-feira (12), às 9h, a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia realiza reunião ordinária.

Às 9h30, será realizada reunião da Câmara Setorial Temática da Atenção Psicossocial, proposta pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), para dar continuidade aos trabalhos.

A programação será encerrada no sábado (14), às 10h, em Cáceres, com uma audiência pública em comemoração ao Dia Estadual do Rio Paraguai.

Com o tema “Voz do Pantanal”, o encontro foi proposto pelo deputado Lúdio Cabral (PT) e será realizado nas dependências da Sicmatur. A discussão terá como foco a valorização do Rio Paraguai, considerado importante para o meio ambiente e para a vida das comunidades pantaneiras.

A Assembleia Legislativa informa que a programação e as pautas de votação estão sujeitas a alterações. As atividades podem ser acompanhadas pelos canais oficiais da instituição.