A poucos dias da eleição, Lula muda posição e passa a defender redução da maioridade penal para crimes hediondos

A poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A afirmação foi feita em 15 de outubro, durante entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, e contrasta com posições que o petista defendeu publicamente ao longo de mais de duas décadas.

Em diferentes momentos, especialmente após crimes de grande repercussão nacional, Lula se posicionou contra a redução da idade penal e argumentou que o endurecimento das punições não resolveria, por si só, o problema da violência.

A mudança de posicionamento ocorre durante a campanha eleitoral e reacende o debate sobre a coerência entre as declarações anteriores do presidente e a proposta que agora afirma apoiar.

Em 2003, Lula dizia que redução não resolveria a violência

Em novembro de 2003, após a repercussão do assassinato de Liana Friedenbach e Felipe Caffé, Lula declarou ser contrário à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Na ocasião, segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, o então presidente afirmou que “reduzir a maioridade penal não reduz o problema da violência”.

O caso provocou forte comoção nacional e ampliou a pressão por mudanças na legislação. Mesmo diante da repercussão, Lula manteve posição contrária à redução da idade penal.

Após o caso João Hélio, voltou a rejeitar a proposta

Em fevereiro de 2007, o assassinato do menino João Hélio, de seis anos, voltou a colocar a redução da maioridade penal no centro do debate público.

Naquele período, Lula novamente se manifestou contra a medida. Em declaração reproduzida pela Folha de S.Paulo, afirmou: “Não adianta aumentar a punição. Não está resolvido o problema”.

O presidente defendia que a resposta do Estado à criminalidade deveria considerar outros fatores, em vez de se concentrar apenas no aumento das punições.

Em 2015, Lula dizia que o Estado transferiria sua responsabilidade aos jovens

A oposição de Lula à redução da maioridade penal voltou a ficar evidente em julho de 2015, durante a discussão de uma proposta sobre o tema no Congresso Nacional.

Naquele ano, o petista criticou a possibilidade de responsabilizar criminalmente adolescentes a partir dos 16 anos. Conforme reportagem da Folha de S.Paulo, afirmou que a medida colocaria “nas costas de meninos de 16 anos a responsabilidade de coisas que os governos não fazem”.

A revista Época também registrou o posicionamento de Lula, destacando sua avaliação de que a violência não seria resolvida simplesmente colocando jovens na cadeia.

As declarações mostram que, naquele momento, Lula defendia uma abordagem diferente da que apresentou em outubro de 2026.

Ex-ministros de Direitos Humanos também assinaram documento contra a redução

Em abril de 2015, ministros e ex-ministros de Direitos Humanos dos governos de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff assinaram um documento público contrário à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Entre os signatários estavam Maria do Rosário e Paulo Vannuchi, que ocuparam a pasta durante governos petistas.

O documento defendia a manutenção da idade penal aos 18 anos e contestava a redução como resposta à criminalidade. Na ocasião, os signatários também defenderam a responsabilização de adolescentes conforme as regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O posicionamento registrado naquele manifesto ajuda a contextualizar o histórico político do debate e a resistência à mudança que agora passou a contar com o apoio declarado de Lula para casos específicos.

O que Lula defende agora

Durante a entrevista ao Jornal Nacional, em 15 de outubro de 2026, Lula afirmou ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.

“Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo”, declarou.

O presidente, no entanto, defendeu que o assunto seja discutido separadamente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Segundo ele, a proposta em tramitação deve avançar sem que o debate sobre a maioridade penal interfira em sua votação.

A posição anunciada por Lula é restrita aos crimes hediondos, diferentemente de outras propostas discutidas no Congresso que preveem mudanças mais abrangentes na idade de responsabilização penal.

Mudança ocorre às vésperas do segundo turno

A nova declaração foi feita durante a campanha eleitoral, poucos dias antes do segundo turno presidencial. O momento coloca a mudança de posição no centro do debate político, especialmente diante das declarações anteriores de Lula e do histórico de oposição do PT à redução da maioridade penal.

O contraste, porém, está documentado: em 2003, 2007 e 2015, Lula se posicionou contra a redução da maioridade penal. Em outubro de 2026, passou a defender que adolescentes a partir dos 16 anos possam responder criminalmente por crimes hediondos.

A proposta ainda depende de discussão e eventual aprovação pelo Congresso Nacional para que haja mudança na legislação.

Fontes consultadas:

G1: Lula defende reduzir maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos

Agência Brasil: Lula defende redução da maioridade penal para crimes hediondos

Folha de S.Paulo (2003): Lula diz que é contra a redução da maioridade penal

Folha de S.Paulo (2007): Lula descarta redução da maioridade penal

Folha de S.Paulo (2015): Redução da maioridade joga nas costas do jovem o que Estado não fez, diz Lula

Época (2015): Lula diz que violência não se resolve colocando jovens na cadeia

Prefeitura de São Paulo (2015): Ministros de Dilma, Lula e FHC assinam documento contra a redução da maioridade penal